GDPR: principais pontos dessa lei e porque ela é importante

No cosmos digital, os dados mandam. Não é um exagero. Atire a primeira pedra quem aí NÃO quer tornar seu negócio data-driven? No entanto, essa relevância tem um custo, delineado por leis como o GDPR.

A sigla para General Data Protection Regulation pode ser traduzida como Regulamento Geral sobre Proteção de Dados.

Engana-se quem pensa que esse é apenas mais um regulamento, é um divisor de águas que redefiniu o cenário de negócios global, com a proteção de dados em seu core.

Na prática, não trata-se somente sobre compliance, mas do respeito aos dados pessoais, bem como pela busca de consentimento e da criação de um ambiente digital mais transparente e confiável.

E entender essas diretrizes é essencial — especialmente para quem está à frente de negócios que atuam (ou querem atuar) no mercado europeu.

Neste artigo, vou te explicar tudo sobre o regulamento geral sobre a proteção de dados, descomplicar o tema e mostrar como inovar na segurança da informação.

É um breve desvio das pautas comuns aqui do blog, relacionadas a marketing, mas você vai entender que esse assunto tem tudo a ver com comunicação.

Vamos lá?

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O que é o GDPR?

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR) é uma lei aprovada pela União Europeia (UE) em 2018, que mudou a visão global sobre privacidade de dados.

A lei europeia regula a coleta, uso e armazenamento de dados pessoais. A partir dela, os indivíduos são quem controlam e têm a posse de suas informações.

Estabelece regras para as empresas sobre processamento e transferência de dados, promovendo assim a transparência e a responsabilidade na “Era Data Driven”.

De acordo com o site do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, trata-se da mais dura lei de privacidade de segurança do mundo.

“Com o General Data Protection Regulation, a Europa está sinalizando sua posição firme em relação à privacidade e segurança de dados em um momento em que mais pessoas confiam seus dados pessoais a serviços em nuvem e as violações ocorrem diariamente. O regulamento em si é grande, abrangente e bastante leve em detalhes, tornando a conformidade uma perspectiva complexa, principalmente para pequenas e médias empresas (PMEs).”

Em quais países o GDPR é válido?

O GDPR não se limita somente ao território dentro das fronteiras da União Europeia.

Na verdade, aplica-se a qualquer empresa, independentemente da sua localização geográfica, que ofereça bens ou serviços a residentes da UE ou monitorize o seu comportamento.

De São Paulo à Las Vegas até Xangai, se a sua empresa interagir com os dados dos clientes da UE, os tentáculos do General Data Protection Regulation se estendem a você.

Ou seja, mesmo que seja uma lei europeia, ela possui aplicabilidade global.

Em suma, é algo que destaca a necessidade de empresas internacionais examinarem suas práticas de manipulação de dados e se alinharem aos padrões robustos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados.

O que a Lei visa proteger?

O GDPR, em sua essência, protege o direito individual à privacidade e proteção de dados pessoais. Ele gira em torno de dois objetivos principais que estão entrelaçados no próprio tecido da ética empresarial contemporânea.

Em primeiro lugar, visa dar aos indivíduos controle sobre seus dados pessoais.

Isso se aplica a qualquer informação que possa identificar uma pessoa — de nomes, fotos, endereços de e-mail a dados bancários, postagens em redes sociais, informações médicas, entre outros.

Em segundo lugar, visa simplificar o ambiente regulatório para negócios internacionais.

Ao unificar a regulamentação dentro da UE, o General Data Protection Regulation cria um cenário mais claro e previsível para as empresas operarem.

O alinhamento regulatório reduz os riscos de compliance e gera confiança.

Na prática, torna a União Europeia um ambiente seguro, mais propício ao crescimento digital e à inovação.

E, afinal de contas, falamos de padronização. Um benefício, visto que as empresas agora obedecem uma lei e não dezenas delas.

De acordo com uma matéria que li no Wired, o regulamento foi projetado para “harmonizar” as leis europeias de privacidade, bem como para alterar a maneira como negócios e entidades lidam com informações daqueles que interagem com eles.

A importância do GDPR

Eu garanto: o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados não é apenas mais uma buzzword para líderes ao redor do mundo aprenderem.

É um instrumento de altíssima importância e eu vou te explicar a partir de dois pontos de vista: dos usuários e das empresas. Veja só:

Para os usuários

O General Data Protection Regulation inaugurou uma era de transparência e controle de dados para os usuários.

Ele capacita os indivíduos a exercerem seus direitos sobre seus dados, como o direito de acessar, corrigir e apagar suas informações pessoais.

Esse nível de controle sem precedentes gera confiança e garante que os indivíduos não sejam apenas receptores passivos de mensagens de marketing, mas participantes ativos no mundo digital.

Ele também equipa os usuários com o poder de controlar seu histórico digital, de modo a protegê-los de um possível uso indevido de seus dados.

Para as empresas

Do ponto de vista comercial, o GDPR é um importante marco regulatório que promove o tratamento ético de dados e a confiança do consumidor.

O compliance com o regulamento enriquece a reputação da sua empresa. Assim, demonstra aos seus clientes que você valoriza e respeita a privacidade de seus dados.

É algo que não apenas fortalece o relacionamento com os clientes, mas também o diferencia em um cenário digital competitivo, onde a ética por trás dos dados está cada dia mais sob o escrutínio das autoridades.

Além disso, a consistência do General Data Protection Regulation nos países da UE simplifica as operações comerciais internacionais, criando uma estrutura unificada de proteção de informações.

O que diz a Lei do GDPR?

Não vou mentir, o Regulamento Geral de Proteção de Dados é uma legislação complexa.

É difícil desdobrá-la em um texto curto, mas suas disposições podem ser destiladas em princípios-chave que servem para moldar a maneira como as empresas lidam com dados pessoais.

Veja só:

• Legalidade, justiça e transparência: o regulamento exige que as organizações processem dados pessoais de maneira legal, justa e transparente. Ou seja, você deve ter um motivo válido (como consentimento ou necessidade contratual) para processar dados pessoais, não deve enganar ou prejudicar os indivíduos com a maneira como processa seus dados e deve ser claro e aberto sobre suas atividades de processamento de dados.
• Limitação de finalidade: você só pode coletar dados pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos. Os dados coletados para uma finalidade não devem ser reutilizados sem outra justificativa legal.
• Minimização de dados: colete apenas os dados necessários para o propósito declarado. A coleta excessiva ou irrelevante de dados é contra os princípios da lei.
• Precisão: os dados pessoais devem ser precisos e atualizados sempre que necessário. As empresas são obrigadas a apagar ou retificar informações imprecisas.
• Limitação de armazenamento: os dados não devem ser armazenados por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais foram coletados. Isso significa que os dados devem ser excluídos ou anonimizados quando não forem mais necessários.
• Integridade e confidencialidade: os dados pessoais devem ser processados com segurança, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal, perda acidental, destruição ou dano.
• Responsabilidade: você não é apenas obrigado a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, você também deve ser capaz de demonstrar sua capacidade estar em conformidade com suas diretrizes..

Como o GDPR afeta o Brasil?

Sim, essa é uma lei europeia — mas ela se aplica aqui nos EUA e até mesmo aí no Brasil.

Qualquer empresa, independentemente de seu porte ou setor, está obrigada a cumprir a Regulamento Geral de Proteção de Dados se:

• Processa dados pessoais de indivíduos que estão na UE, independentemente de um pagamento ser feito como parte desse processamento;
• Oferece bens ou serviços a indivíduos na UE; ou,
• Monitora o comportamento dos indivíduos dentro da UE.

Descumpriu algo em relação a essas demandas? Pode crer que, se a falha for identificada, ela resultará em penalidades.

Portanto, é do interesse das empresas brasileiras que operam internacionalmente entender e cumprir o GDPR.

Agora, mesmo que sua empresa opere apenas no Brasil, há um novo player na cidade que você deve conhecer: o LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil

Semelhante à União Europeia, o Brasil promulgou sua própria lei de privacidade digital, conhecida como LGPD (conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n° 13.709/18), em agosto de 2020.

Ela tem como objetivo fornecer proteções semelhantes aos cidadãos brasileiros como o regulamento europeu oferece aos residentes da UE, garantindo transparência e protegendo os direitos dos titulares de dados.

A LGPD e a GDPR compartilham muitas semelhanças em princípios, direitos e obrigações, como a necessidade de consentimento explícito, direito de acesso a dados, correção de dados e exclusão de dados.

Não por menos, a versão brasileira foi inspirada na regulamentação europeia.

No entanto, também existem diferenças importantes.

Enquanto o GDPR impõe penalidades pesadas — que falarei mais tarde — as penalidades do LGPD são mais suaves (2% da receita da empresa no Brasil, até um máximo de R$50 milhões por violação).

Além disso, o regulamento europeu lista várias bases legais para processamento de dados, enquanto o LGPD oferece dez.

Apesar dessas diferenças, ambas as leis ressaltam a crescente tendência global em direção a medidas de proteção de dados mais fortes.

E tudo isso indica uma coisa: sua empresa precisa pensar não só em proteger os dados de clientes, mas blindá-los.

Qual é a relação entre o GDPR e a segurança de dados de usuários?

Em resumo? Uma coisa tem tudo a ver com a outra. O vínculo entre os conceitos está no nome da própria lei, mas eu posso te apontar outros pontos relacionados:

• Consentimento e controle: o regulamento europeu exige que as organizações obtenham o consentimento explícito dos usuários antes de coletar seus dados. Ou seja, os usuários têm o direito de saber como seus dados estão sendo usados e devem ter a liberdade de retirar seu consentimento a qualquer momento.
• Minimização de dados: um ponto que mencionei acima, mas é incentivado que as empresas coletem somente os dados necessários para determinada finalidade.
• Data protection e privacy by design: inglês demais para você? Vou explicar! O regulamento europeu determina uma cultura de proteção e privacidade de dados pessoais incorporada diretamente no design das soluções, das ações de marketing e etc.
• Notificação de violação: no caso de uma violação, a lei exige que as empresas notifiquem os usuários afetados e a autoridade supervisora dentro de 72 horas.
• Direito ao esquecimento: usuários têm o direito de solicitar às empresas que apaguem seus dados pessoais de seus sistemas.

Quais são as consequências para as empresas que descumprirem o GDPR?

A parte que todo mundo quer saber, certo? Não cumprir ou violar o regulamento europeu pode custar caro ao seu bolso e prejudicar bastante seu negócio.

Vou te mostrar algumas dessas consequências:

Multas

Em primeiro lugar, a não conformidade pode levar a multas pesadas. São dois níveis:

• Até €10 milhões, ou 2% da receita anual mundial do exercício anterior (o que for maior) por infrações menores.
• Até €20 milhões, ou 4% da receita anual global do exercício financeiro anterior (o que for maior) por violações mais sérias.

Danos à reputação

Além do impacto financeiro, os danos à reputação de uma empresa podem ser substanciais.

Veja o que aconteceu ao Facebook em relação ao escândalo com a Cambridge Analytica.

Até hoje a empresa é lembrada por esse caso, o que não a arruinou, mas certamente impactou o nível de confiança dos seus usuários, anunciantes e demais players.

Perda de negócios

A depender da gravidade da infração ou não conformidade, as empresas podem ser impedidas de negociar dentro da UE, o que pode ter um grande impacto, especialmente para organizações multinacionais.

Ação legal

O regulamento europeu também dá aos titulares dos dados o direito de processar organizações diretamente por danos ocasionados.

Ei, e lembra do material que indiquei anteriormente? Criei um guia com as principais tendências do marketing digital para 2023. Escrevi tudo que você precisa saber para se preparar. Baixe agora, é gratuito!

Perguntas frequentes sobre o GDPR

O que é o GDPR?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados é um conjunto de regulamentos instituídos pela União Europeia para proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos da UE. É semelhante ao LGPD, a lei de proteção às informações do Brasil.

O que diz a Lei do GDPR?

O regulamento exige a proteção de dados pessoais, consentimento para processamento de dados, transparência sobre o uso de dados e permite que indivíduos exerçam direitos sobre suas informações.

Como o GDPR afeta o Brasil?

O regulamento em si afeta o Brasil, pois se aplica a qualquer empresa em todo o mundo que lida com dados de cidadãos da UE. Também influenciou a própria lei brasileira, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Quais são as consequências para as empresas que descumprirem o GDPR?

As empresas que não cumprem a lei de dados europeia podem enfrentar consequências graves, incluindo multas pesadas (de até 20 milhões de euros!), danos à reputação, perda de negócios e possíveis ações legais.

Conclusão

E aí, curtiu nossa viagem até a Europa?

Brincadeiras à parte, o GDPR é um regulamento amplo, abrangente e, ouso dizer, transformador.

Neste artigo, passeamos por sua premissa, importância, implicações e como ele se relaciona com os negócios dentro da União Europeia (e àqueles que lidam com cidadãos parte da UE).

Aqui, vale lembrar que o regulamento europeu não é apenas um requisito legal, mas uma oportunidade de ouro para construir a confiança de seus consumidores, da mesma maneira como o LGPD.

E aí, ficou com alguma dúvida? É só deixar na seção de comentários abaixo que responderei assim que puder.

Até a próxima leitura!